Itamaraty lança cartilha sobre disputa, perda de guarda e subtração internacional de menores - email de 21/01/2016 do Consulado-Geral do Brasil em Houston


Itamaraty lança cartilha sobre disputa, perda de guarda e subtração
internacional de menores 
"O Itamaraty está divulgando junto à comunidade brasileira no
exterior uma cartilha com orientações sobre disputa, perda de guarda
e subtração internacional de menores brasileiros residentes no
exterior ou filhos de casais binacionais. São frequentes os casos
ocorridos, mundo afora, de disputa pela guarda de menores brasileiros
em países estrangeiros e de subtração de menores brasileiros (do
exterior para o Brasil ou do Brasil para o exterior), havendo
desinformação de grande parte dos pais e mães brasileiras sobre as
leis que regem a matéria e o efetivo apoio que o Estado brasileiro
pode oferecer.

O documento, customizado por país ou região, contém orientações
aos pais e mães, de modo a que estejam cientes da legislação e
práticas sobre o assunto adotadas nos países onde residem e do apoio
que poderão esperar dos órgãos brasileiros competentes, seja no
Brasil ou no exterior. Espera-se que tal campanha de esclarecimento
ajude genitores brasileiros a tomarem as decisões que sejam mais
adequadas aos seus casos específicos, evitando consequências
traumáticas no futuro, tais como a perda da guarda de seus filhos por
determinação de autoridades judiciárias estrangeiras. A iniciativa
atende, ainda, a demanda emanada da I Conferência sobre Questões de
Gênero na Imigração Brasileira, realizada em Brasília em 2015."

Para mais informações, acessar o Portal Consular do Itamaraty no
seguinte endereço:
http://www.portalconsular.mre.gov.br/administracao/avisos/cartilha

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Consulado-Geral do Brasil em Houston
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